O juiz Ulisses Rabaneda, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), revogou na terça-feira (11) decisão que pedia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre a juíza aposentada em Mato Grosso, Selma Rosane Arruda, candidata ao Senado pelo PSL.

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O requerimento buscava informações sobre processos disciplinares contra Selma para decidir sobre registro de candidatura. Ocorre que, segundo Rabaneda, o CNJ determinou que uma investigação contra a juíza fosse instruída pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), gerando sindicância já arquivada.

“Pela suficiência dos documentos anexados nos autos pelo TJMT e sua Corregedoria-Geral para compreensão da controvérsia, revogo a decisão quando à necessidade de informações do CNJ”, decidiu o juiz.

O caso

Impugnação proposta por coligação adversária afirma que Selma Arruda é alvo de processo e teria se aposentado na pendência de julgamento. Assim, seu registro para concorrer no pleito de 2018 não deveria ser autorizado.

Em sua defesa, a juíza já afirmou que a impugnação é absurda e sem fundamento, tendo o mero objetivo de vingança política daqueles que foram condenados por ela.

Contando desde o dia 11 de agosto, as partes têm 5 dias para apresentação de alegações finais.