Juíza libera preso para cuidar da mãe doente

A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a conversão da prisão preventiva de José Carias da Silva Neto para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele é proprietário da empresa de fachada J. CARIAS DA SILVA NETO EPP, aberta em 2015 com a atividade de serviços combinados de escritório e apoio administrativo e que foi uma das diversas empresas “fantasmas” que receberam recursos da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

A juíza levou em conta também o que dispõe o artigo 318 do Código do Processo Penal, que possibilita a conversão da medida quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência, desde que oferecida prova idônea a respeito.De acordo com os autos, José Carias é responsável pelo cuidados da mãe adoentada, já que é o único familiar que mora em Cuiabá para auxiliá-la. Por conta disso, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou favorável à conversão da prisão preventiva para domiciliar.

A defesa de José Carias comprovou que a mãe dele depende de seus cuidados, por ser idosa e com sério problema de saúde.

Contudo, a magistrada destacou que não se trata de revogação de prisão, uma vez que “não há qualquer alteração nos motivos que me levaram a decretá-la, exceto a excepcionalidade ora demonstrada pela defesa, que autoriza que permaneça cautelarmente preso em seu próprio domicílio”, registrou Selma.

Além da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, José Carias está proibido de manter contato com pessoas investigadas e nem testemunhas do processo, seja por telefone ou qualquer outro meio de comunicação.

Tornozeleira eletrônica

Na mesma decisão em que modificou a pena cumprida por José Carias, a juíza Selma Arruda negou o pedido do réu João Paulo Silva Queiroz, que queria retirar a tornozeleira eletrônica. Segundo ela, o monitoramento “visa não apenas possibilitar ao juízo e ao Ministério Público a pronta localização do investigado, mas também serve como meio de garantia de que não vai descumprir as demais medidas cautelares impostas”.

Assim como José Carias, João Paulo foi preso na primeira fase da operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), no dia 20 de junho, mas foi colocado em liberdade no mesmo dia, após passar por audiência de custódia, onde a juíza entendeu que por exercer ocupação lícita e aparentemente ter sido usado como “mera ferramenta” para a suposta organização criminosa, a tornozeleira eletrônica seria suficiente para evitar reincidência no crime e abalo à ordem pública.

Fonte: Gazeta Digital