O Ministério Público Estadual de Mato Grosso notificou o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário estadual de Educação, Alan Porto, para que suspenda o decreto que reduz a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental pelo estado para o ano letivo de 2021.
O governador e o secretário precisam apresentem informações comprovadas, no prazo de dez dias, do regime de colaboração do estado de Mato Grosso com os 141 Municípios na oferta do ensino fundamental.
O relatório deverá conter a quantidade de alunos atendidos, a disponibilidade de recursos, de profissionais e de estrutura das redes municipais, o plano de transferência dessas etapas aos municípios, a organização e planejamento prévio para a transição dos anos iniciais do ensino fundamental do estado para os municípios, além das informações sobre a ausência de prejuízos educacionais aos alunos envolvidos.
O decreto questionado pelo MP estabelece que os atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental será gradativamente reduzido a partir de 2021 em Mato Grosso. Conforme o cronograma divulgado, em 2021 seriam ofertadas vagas a partir de 2º ano, em 2023 a partir do 3º ano, em 2025 a partir do 4º ano; e por fim, em 2027, seriam ofertadas vagas somente a partir de 5º ano.
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