MPE investiga Estado por pagar por cirurgia, mas não operar idoso em MT

17 de novembro de 2018 - 09:37 | Postado por: Julio

Paciente necessita de procedimento, que não ocorreu

O Ministério Público do Estado (MP) irá apurar uma denúncia que acusa a Secretaria de Estado de Saúde (SES) de pagar por um procedimento cirúrgico não realizado. O Procedimento Preparatório foi instaurado no dia 9 de novembro e é assinado pelo promotor Célio Joubert Fúrio, em substituição legal na 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

De acordo com o documento, após a realização de cateterismo, o idoso W.T. foi trazido à Cuiabá por sua esposa, Z.F., para a realização de uma cirurgia. Contudo, ao chegar aqui, além de não conseguir o procedimento para o marido, Z.F. ainda foi informada pela Central de Regulação que a intervenção havia sido realizada e o serviço já havia sido pago.

“Considerando por fim, que requisitadas informações a Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde – SES, até a presente data não as apresentou, não sendo possível saber, de fato, se o procedimento cirúrgico foi realizado, razão pela qual, sendo necessárias mais diligências; resolve instaurar o presente Procedimento Preparatório”, determinou.

Em sua decisão, o promotor determinou que a SES comprove, em 10 dias úteis, que o procedimento foi realizado no idoso W.T. Para isto, a Secretaria deverá apresentar documentos para comprovar a cirurgia conforme, supostamente, alegado pela Central de Regulação.

O Procedimento Preparatório é uma medida que antecede o Inquérito Civil. Ele é instaurado quando a denúncia apresentada não possui elementos suficientes para a instauração de um inquérito. Assim, o Procedimento Preparatório tem por objetivo apurar se há indícios da irregularidade denunciada. Se forem encontrados, então o promotor instaura o Inquérito.

 

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