Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-governador Silval Barbosa e o deputado estadual Nininho (PSD) para bloquear R$ 77 milhões em bens por atos de improbidade administrativa envolvendo a fraude na licitação que envolveu a concessão da rodovia MT 130, no trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera do Leste, região Sul do Estado.
Além de Silval e Nininho, o pedido também atinge os ex-secretários Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira, os empresários Eloi Brunetta e Jurandir da Silva Vieira, além da empresa Morro da Mesa Concessionária S/A e Construtora Tripolo Ltda.
O pedido de bloqueio, do promotor de Justiça Célio Fúrio, seria pela acusação de enriquecimento ilícito, no valor de R$ 7 milhões “devidamente corrigidos”, e mais R$ 70 milhões “em danos moraes”, conforme a ação proposta no último dia 24 de junho.
De acordo com as investigações, em 2011, o deputado estadual Nininho, teria procurado o ex-governador Silval Barbosa para que o governo assinasse a concessão da rodovia e a autorização de cobrança de pedágio. Em contrapartida, o parlamentar teria pago R$ 7 milhões de propina ao ex-governador.
Essas informações constam na delação de Silval, que diz ainda que parte do valor da propina foi pago pela Construtora Tripolo, que pertence a um filho do deputado, para Jurandir da Silva Vieira. O pagamento para Jurandir foi uma maneira de dissimular a origem do dinheiro e pagar uma dívida de campanha.
Silval afirmou ainda que parte destes R$ 7 milhões serviram para o pagamento de propina a outros agentes públicos. Além disso, o montante foi utilizado para pagar dívidas com o operador financeiro Valdir Piran.
O MP ainda solicita “o compartilhamento de todas as provas existentes, quer no STF, quer na Justiça Federal, relacionadas ao caso da concessão narrada nestes autos”, finaliza o pedido.
O caso também chegou a ser investigado pela Polícia Federal, porém, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª).
Atualmente, a Controladoria Geral do Estado (CGE) também tem processo administrativo aberto para responsabilização por possíveis fraudes. Ela apura se a empresa, além do pagamento de propina, atentou contra os princípios de administração, fraudou licitações e contratos e prestou serviços irregular.
Caso irregularidades sejam constatadas, a penalidade é uma multa de até 20% do faturamento bruto da empresa no exercício anterior a abertura do processo, bem como a reparação dos danos causados.
O deputado Nininho nega ser dono da empresa e todas as acusações feitas pelo ex-governador Silval Barbosa
Fonte: Gazeta Digital
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