PREFEITURA DE DIAMANTINO: CRIME AMBIENTAL EM PROPRIEDADE PARTICULAR COM MAQUINÁRIO APREENDIDO PELA SEMA

31 de agosto de 2023 - 10:51 | Postado por: Julio

Secretário de Agricultura usa maquinário apreendido pela PM Ambiental para atender fazendeiro amigo em desmatamento ilegal; equipamento foi novamente apreendido pela Sema

 

 

A história a seguir é uma daquelas que o jornalista Reinaldo Azevedo classificaria como estupefaciente ou como sendo do balacobaco – já que o prefeito Manoel Loureiro é um festeiro compulsivo e inveterado.

Um empresário e produtor rural em Diamantino retirou junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) autorização para limpeza de área, conforme previsto no artigo 2º, da Instrução Normativa nº 001, de 12 de Fevereiro de 2016. Para tanto, foi apresentada a Declaração de Limpezas de Áreas em Imóveis Rurais (DLA 1938/2021).

A DLA foi acompanhada de Laudo Técnico Ambiental para Limpeza de Área assinado pelo engenheiro agrônomo Cláudio Guiseppe Terzi, que atestou:

> Os desmatamentos do tipo corte raso na fazenda Porto União, se consolidaram até 22/07/2008;

> A área da limpeza programada “atende” ao conceito de “área rural consolidada”;

> A área programada para limpeza foi declarada no CAR e confirmada pelo estudo ambiental atualizado como área consolidada e está autorizada na APF – Autorização Provisória de Funcionamento;

> A área programada para limpeza encontra-se na base de referências de áreas consolidadas da SEMA (supressão antes de 22/07/2008);

> Para a realização da limpeza da área, o proprietário/contratante deverá, amparado nesse laudo, protocolar Declaração de Limpeza de Área (DLA) junto a SEMA e realizar a limpeza em 180 dias.

O produtor rural obteve da Sema autorização para realizar a limpeza de uma área de sua propriedade no dia 04 de junho de 2021 com validade até 03 de março de 2022. Por motivo de força maior, o proprietário não conseguiu realizar toda a limpeza da área dentro do lapso temporal previsto na autorização.

No 27 de julho de 2022, a Policia Militar de Proteção Ambiental realizou uma operação de fiscalização na propriedade, constatando suposto desmatamento ilegal. Assim, foi lavrado, no dia 31 de agosto de 2022, auto de infração sob o argumento de que houve um desmate a corte raso de 322,22 hectares e aplicação de multa no importe de R$ 322.220,00.

Também foram apreendidos:

1. Uma máquina tipo trato de pneu pá carregadeira marca New Holland, cor amarelo, com lâmina;

2. Uma máquina tipo trator de pneu marca Case Puma T09, ano de fabricação 2013 de cor vermelho;

3. Uma grade de arrastro de cor vermelho ligado ao maquinário acima;

4. Uma máquina esteira Caterpillar sem identificação ou número de série com lâmina.

Os equipamentos apreendidos foram entregues a guarda da prefeitura de Diamantino, que assumiu o encargo de depositária fiel. No Termo de Depósito foi destacado que a prefeitura não poderia vender, emprestar, nem utilizar os maquinários em benefício próprio.

Não foi isso que aconteceu

 

 

O secretário de Agricultura de Diamantino, Edson da Silva, o Giripoca, para quem o limite é a ausência de limites, exagerou no abuso de poder, com provável derrapada rumo a improbidade administrativa.

Sem puder e na maior cara de pau, Giripoca confessou no processo que tramita na justiça por meio de documento oficial que a máquina pá carregadeira, marca New Holland, cor amarelo, com lâmina, “esta realizando serviço na área rural, atendendo solicitação de enleiramento”.

A pá carregadeira que Giripoca informou à justiça que estaria realizando serviço na área rural, na verdade foi apreendida, no dia 16 de maio de 2023, pelos fiscais da Sema na fazenda do empresário dono da estação Rodoviária de Diamantino, Osmar de Souza Machado. A máquina estava sendo utilizada para desmatamento sem autorização da Sema, o que configura grave crime ambiental, conforme narra o Auto de Inspeção.

O maquinário foi transportado para a Sema de Tangará da Serra

Durante a apreensão do maquinário, um policial entrou em contato com Giripoca, que confessou que o equipamento havia sido apreendido pela Polícia Ambiental de Barra do Bugres.

Como o prefeito Manoel Loureiro tem confortável maioria na Câmara de Vereadores, sendo ao todo sete fidedignos comensais, resta a Polícia Judiciária Civil e a Promotoria de Justiça investigar o caso. Giripoca precisa explicar qual a legalidade do contrato de cedência de um bem particular para terceiro; poderia também explicar a que título – se oneroso ou gratuito – teria emprestado a pá carregadeira para o empresário e fazendeiro Osmar de Souza Machado.