A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou que o Facebook retirasse do ar um vídeo de apoiadores de Bolsonaro, em ato com indícios de propaganda eleitoral extemporânea, o chamado “1º Pedágio Pró-Bolsonaro em Cuiabá”.

O evento contou com a participação da juíza aposentada Selma Arruda, que é candidata ao Senado (PSL), o candidato a deputado estadual Rafael da Silva Yonekubo (PSL) – considerado o organizador do evento – e o candidato a deputado federal Rafael Beal Ranalli (Pros). A liminar, proferida pelo juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho acatou parcialmente o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

A decisão liminar foi proferida na terça (7) e o vídeo já foi retirado do Facebook. Contudo, na representação, a PRE requereu retirada também do Youtube, para que todos os vídeos fossem excluídos e publicidades sobre o ato de propaganda ilegal praticado.

Também foi determinado que os representados apresentassem informações quanto ao valor gasto com distribuição de adesivos, quem foi o responsável pelo pagamento e os documentos que comprovassem as informações, como nota fiscal, cupom fiscal e outros. Outra determinação foi para que os candidatos sejam condenados a pagar multa, conforme a Legislação das Eleições (9.504/97).

As propagandas eleitorais só podem ser reproduzidas a partir de 15 de agosto e qualquer ato desta natureza antes do período estipulado fere o princípio da igualdade temporal de campanha entre todos os candidatos.