Aproximadamente 600 servidores públicos se reuniram na frente da Secretaria de Estado de Gestão na tarde desta segunda-feira (24) para exigir o pagamento da terceira parcela da Revisão Geral Anual (RGA), referente a 2017. O pagamento da parcela foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (leia abaixo).

Em assembleia geral convocada pelo Fórum Sindical – entidade que reúne mais de 30 categorias dos servidores públicos de Mato Grosso – foi estabelecido o prazo de 48h para que o Governo inclua na folha de pagamento a terceira parcela da RGA, de 2,20%.

“Caso até o dia 26 ele não implemente a tabela, nós nos reuniremos também na porta da Seges, como foi hoje, para deliberarmos se haverá a paralisação de 24 horas. Caso não resolver, determinaremos uma de 48h, e se não resolver, partir para o movimento paredista total”, disse o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental e representante do Fórum Sindical, Edmundo César Leite.

Representante do Fórum Sindical, Edmundo César Leite

Conforme o Governo do Estado, o pagamento da parcela da RGA ficou proibido por decisão do Tribunal de Contas do Estado, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Secretaria de Controle Externo (Secex) concluiu que ao conceder o pagamento da RGA, o governador incorreu em duas irregularidades de natureza gravíssima.

Uma delas é que o pagamento “desrespeita o índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com aumento real aos servidores do Poder Executivo do Estado”.

Segundo o sindicalista, a decisão não impede que o Governo pague a revisão aos servidores. “Deram um cautelar alegando Lei de Responsabilidade Fiscal, porém não estamos engolindo essa situação. E o Governo poderia ter entrado na Justiça e feito o que fosse necessário para derrubar essa medida do TCE”, disse ao MidiaNews.

Cunho eleitoreiro

Para o líder sindical, a possível paralisação não pode ser vista como um ato de cunho eleitoreiro, já que o acordo estava previsto desde o ano passado.

“Nada a ver uma coisa com a outra. Essa lei [da RGA] foi implementada no ano passado. Nunca imaginaríamos que precisaríamos lutar para o estado obedecer a lei. Não há candidatos no palanque”, disse Edmundo.

Entenda o caso

O Tribunal de Contas do Estado, em decisão monocrática e posteriormente homologada pelo Plenário, suspendeu o reajuste geral anual dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso no que se refere ao pagamento da parcela que incide no mês de setembro de 2018.

O Governo do Estado já pagou aos servidores estaduais as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). O reajuste é calculado com base na inflação anual.

Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%. Já em 2016 foi de 11,28%. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. No ano de 2018 o reajuste foi de 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes.