Sem receber a parcela da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 nesta segunda-feira (12), quando os salários do mês de outubro foram depositados nas contas, os servidores estaduais se reúnem em assembleia geral hoje para deliberar sobre uma greve geral no Estado.

De acordo com um dos representantes do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, a fase de negociações terminou e as categorias vão se reunir para definir quais atitudes serão tomadas. “Quando eles deixam de pagar o que é de direito e está garantido em lei, qualquer ação nossa é legítima. Vamos conversar com nossas bases. Não está descartado deliberar por greve”.

O pagamento da RGA está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governo aguarda o julgamento do caso. Por meio da Casa Civil, a gestão Pedro Taques (PSDB) anunciou na semana passada que, se houver decisão favorável na Corte, uma folha complementar vai honrar o compromisso da RGA ainda este mês.

O TCE vetou o pagamento da parcela prevista para outubro em razão da situação fiscal do Estado e do perigo do aumento de despesas com pessoal, tendo em vista que Mato Grosso já ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, o próprio Estado, por meio de uma nota técnica da Secretaria de Fazenda, chegou a afirmar que não teria condições financeiras de realizar o pagamento. Depois disso, a Casa Civil se pronunciou, garantindo o pagamento.

O reajuste vai custar cerca de R$ 13 milhões aos cofres públicos. Na última terça-feira (6), o Executivo encaminhou um ofício ao TCE reiterando o compromisso de pagar a revisão de 2018 aos servidores públicos. Entre os argumentos para a efetivação do pagamento está a legalidade, o aspecto orçamentário e financeiro.

No documento entregue ao conselheiro interino do Tribunal de Contas, Isaías Lopes da Cunha, o governo informa que a previsão orçamentária para o pagamento das despesas de pessoal para o Poder Executivo, no exercício corrente, é de aproximadamente R$ 11 bilhões, já incluídas as duas parcelas referentes à RGA, a serem implantadas na folha de pessoal de outubro e de dezembro, 2% e 2,19%, respectivamente.

O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste é de 4,19%. Até o momento foram pagas duas parcelas (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). “Diante do exposto, enquanto governador do Estado de Mato Grosso, reitero meu compromisso de fazer cumprir todos os dispositivos previstos na Lei Ordinária Estadual n 10.5721/2017, e nas demais leis aqui referenciadas, por força do art. 60 da Constituição do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do documento entregue ao TCE.