Silval, irmão, esposa e filho devolverão R$ 79 mi em bens

26 de agosto de 2017 - 18:35 | Postado por: Julio

O núcleo familiar do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em acordo de colaboração premiada, se comprometeu a devolver um total de R$ 79,3 milhões em bens e valores aos cofres de Mato Grosso.

 

Os acordos foram firmados em março com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologados no dia 9 de agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Além de Silval, também confessaram participação em diversos crimes de corrupção operados no Estado a ex-primeira-dama e ex-secretária de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa; o médico e empresário Rodrigo Barbosa, filho do casal; e o irmão de Silval, Antônio Barbosa.

 

Silval estava preso desde setembro de 2015, por conta da Operação Sodoma, e foi solto em junho deste ano. Roseli Barbosa é investigada na Operação Arqueiro e chegou a ser presa em 2015, sendo solta dias depois. Rodrigo Barbosa é réu confesso na Operação Sodoma e ficou mais de um mês preso no ano passado.

 

Dos quatro, apenas Antônio Barbosa não foi alvo de operações. Quem também firmou acordo com a PGR foi o ex-assessor de Silval, Silvio Araújo, que também foi preso na Sodoma e solto junto com o ex-governador.

 

Nas delações, a família Barbosa detalhou diversos crimes ocorridos na gestão de Silval e de seu antecessor, o atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).

 

Conforme as investigações, os fatos confessados por eles envolvem crimes apurados em várias operações já deflagradas no Estado, como Ararath, Sodoma, Seven, Jurupari e Arqueiro.

 

Silval Barbosa

 

O ex-governador, conforme o termo de colaboração, cometeu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros, de 2007 a 2014, tanto em sua atuação como governador, quanto na condição de vice de Blairo e até mesmo na época em que era deputado

 

Desta forma, a PGR ofertou pedir a redução de 2/3 da pena caso ele seja condenado, fixando um limite de 20 anos de reclusão.

 

Em eventual punição, Silval cumpriria três anos e seis meses em regime domiciliar diferenciado, com tornozeleira eletrônica, sendo que seria descontado desde tempo os quase dois anos que já ficou preso no Centro de Custódia da Capital.

 

Durante outros dois anos e seis meses, o ex-governador ficaria preso em regime semiaberto, com tornozeleira, ficando proibido de sair de casa das 22h às 6h.

 

No restante da pena, o regime de cumprimento seria o aberto, sem tornozeleira, devendo apenas “comparecer mensalmente ao juízo da execução para justificar as atividades e endereço”.

 

Além disso, durante todo o cumprimento, Silval poderá pedir a redução da pena pelos dias trabalhados.

Todavia, ele terá que devolver um total de R$ 70,08 milhões, parte em bens, parte em espécie.

 

Silval já devolveu R$ 46,6 milhões em bens à Justiça Estadual, consistentes nos seguintes imóveis e veículos:

 

1) Um lote urbano, localizado no Município de Sinop/MT, com 2.500 m2, matriculado sob nO 1.167, perante o 1° CRI de Sinop, avaliado em R$ 860 mil;

 

2) Uma área rural de 4.114,9550 ha, localizada em Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Serra Dourada lI, matriculada sob n° 9.903 perante o CRI de Peixoto de Azevedo/MT, avaliada em R$ 33.144.381,75 (trinta e três milhões, cento e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos);

 

3) Uma área rural de 1.248,6647 ha, localizada em Peixoto de Azevedo/MT, denominada Fazenda Lagoa Dourada I, matriculada sob JK n° 6.783 perante o CRI de Peixoto de Azevedo/MT, avaliada em R$ 10,4 milhões;

 

4) Uma aeronave prefixo PT-VRX, fabricante Neiva, modelo BEM-810D, avaliada em R$ 900.000,00;

 

5) Um imóvel localizado nos lotes 1 e 2 Quadra 13 da Rua Amsterdam Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá, com edificação, avaliado em R$ 1.223.207,34.

 

Em dinheiro, o ex-governador terá que devolver mais R$ 23 milhões, a serem pagos em cinco parcelas anuais de R$ 4,69 milhões.

 

A primeira parcela deverá ser paga em 2018 e a última em 2022.

 

Roseli Barbosa

 

No acordo firmado com a ex-primeira-dama, a PGR ofertou o requerimento da redução de 2/3 da pena, caso ela venha a ser condenada pelos crimes.

 

O acordo prevê um limite de sete anos de reclusão para Roseli Barbosa, sendo dois anos em regime semi-aberto diferenciado, com uso de tronozeleira eletrônica constante e recolhimento em sua residência durante a semana e nos fins de semana, “no período compreendido entre as 22h e as 06h”.

 

Os outros cinco anos restantes da pena, conforme a delação, seriam cumpridos em regume aberto, “sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da execução para justificar as atividades e endereço”.

 

Para tal, além de depor e colaborar com as investigações sempre que for convocada, Roseli deverá devolver dois de seus bens, avaliados em R$ 2,42 milhões:

 

1) Um terreno localizado no lote 05, quadra 25, no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, Chapada dos Guimarães, com 5.680,78m2, matriculado sob na 15.991 perante o CRI de Chapada dos Guimarães/MT, avaliado em R$ 1,25 milhão;

 

2) Um apartamento residencial, com três vagas de garagem, localizado no Edifício Riviera da América, unidade 1801, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá/MT, matriculado sob na 82.444 perante o 60 Cartório de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT, avaliado em R$ 1,2 milhão.

 

Antônio Barbosa

 

A PGR justificou que, na condição de irmão de Silval, o empresário Antônio Barbosa não apenas adquiriu conhecimentos “de grande valia” sobre a execução dos crimes que praticou, “mas também sobre os agentes públicos beneficiários e operadores financeiros dos delitos”.

 

Desta forma, a procuradoria se comprometeu a requerer 2/3 de redução da pena caso ele seja condenado, no limite de até 10 anos de reclusão. Parte desta pena (um ano e seis meses) seria cumprida em regime semi-aberto diferenciado, com tornozeleira eletrônica constante e recolhimento em sua residência em Cuiabá-MT ou em Matupá-MT, onde exerce suas atividades empresariais, durante os dias úteis da semana e nos finais de semana.

 

Os outros oito anos e seis meses seriam cumpridos no regime aberto, sem tornozeleira, devendo apenas comparecer mensalmente na Justiça para justificar suas atividades.

Para receber o benefício, Antônio Barbosa acordou em devolver dois imóveis, cujo valor total é estimado em R$ 3,4 milhões.

 

1) Uma área rural de 1.248,7055 ha, localizada em Peixoto de Azevedo/MT, denominada Fazenda Lagoa Dourada, matriculada sob n° 6.782 perante o CRI de Peixoto de Azevedo/MT, avaliada em 2,9 milhões;

 

2) Um terreno localizado no lote 04, quadra 25, no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, Chapada dos Guimarães, com 2.378,324m2, matriculado sob n° 15.990 perante o CRI de Chapada dos Guimarães/MT, avaliado em R$ 524 mil.

 

Rodrigo Barbosa

 

Quanto ao empresário Rodrigo Barbosa, a PGR igualmente pediu redução de 2/3 da pena, que deverá se sujeitar ao limite de 10 anos de prisão, caso seja condenado.

 

Rodrigo deverá cumprir a pena em regime semiaberto diferenciado por dois anos, com residência, e ficará proibido de sair de casa entre as 22h e as 06h.

 

Nos oito anos restantes, a prisão será cumprida em regime aberto diferenciado, sem tomozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da execução para justificar as atividades e endereço. Da mesma forma, o período em que ele ficou preso na Operação Sodoma será descontado do cumprimento.

 

O empresário se comprometeu a devolver R$ 3,5 milhões ao erário mediante a oferta de três imóveis, além da fiança de R$ 528 mil que ele já pagou para sair da prisão.

 

1) Lotes n° 29 e 30, localizados na Rua Oslo, s/n°, Bairro Rodoviária Parque, CuiabálMT, com 720 m2, matriculados sob n° 62.430 e 62.431, avaliados em R$ 280 mil;

 

2) Um imóvel residencial localizado na Rua M, n° 45, Bairro Miguel Sutil, apto. 402, tipo duplex, no Edifício Manchester, Cuiabá/MT, matriculado sob n° 68.876 perante o 2° Cartório de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT, avaliado em R$ 310,5mil;

 

3) Um imóvel residencial localizado nos lotes 11, 12 e 13, na Rua 08, Quadra 02/A, Bairro Zona Regional ZR-001, Matupá/MT, matriculado sob n° 5017,2018 e 6004 perante o Cartório do 1° Serviço de Registro de Imóveis de Matupá/MT, avaliado em R$ 2,44 milhões.

 

Silvio Araújo

 

Considerado o braço-direito de Silval, o ex-assessor Silvio Araújo confessou ter atuado na captação de propina e lavagem de dinheiro por meio de triangulações financeiras.

 

Para ele, a PGR ofertou requerer 2/3 de redução da pena, fixada no limite de 12 anos de prisão.

 

Silvio Araújo, caso condenado, cumpriria três anos e seis meses cumprindo a pena em regime semiaberto diferenciado, com tornozeleira eletrônica constante e recolhimento em sua residência durante a semana e finais de semana, no período compreendido entre as 22h e as 06h.

 

Durante o restante da pena (sete anos e seis meses), o ex-assessor deverá cumprir em regime aberto diferenciado, sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da execução para justificar as atividades e endereço.

 

De igual forma, o tempo em que Silvio Araújo ficou preso será descontado da eventual pena aplicada.

 

O benefício foi concedido mediante a devolução – já feita – de um imóvel na Capital, avaliado em R$ 472,9 mil, “localizado nos lotes 03 e 04, na Rua Amsterdã (antiga Rua I), s/n°, quadra 13, Bairro Rodoviária Parque Cuiabá”.

Fonte: Midia News