STF concede 2ª liminar favorável para Mato Grosso realizar empréstimo de U$ 250 milhões

30 de julho de 2019 - 16:31 | Postado por: Julio

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffóli, acatou o pedido de liminar do governo Mauro Mendes (DEM) e garantiu a continuidade do trâmite para que Mato Grosso busque o empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial, considerado “vital” ao Estado.

“Concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que preste a garantia do contrato em questão, até anterior análise do eminente Ministro Relator do feito”, diz trecho da decidão proferida na segunda-feira (29).

Agora o Estado poderá dar prosseguimento nas articulações para que o pedido de empréstimo chegue ao Senado para apreciação. Já o relator, o ministro Edson Fachin, irá analisar a ação originária para decidir sobre o mérito.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) afirma que o Estado fere a Lei de Responabilidade Fiscal (LRF) por ser credor de uma dívida de R$ 700 mil do município de Pedra Preta (238 km ao sul de Cuiabá), por conta da antiga Companhia de Saneamento (Sanemat), extinta no governo Dante de Oliveira.

No entanto, o Estado afirma que em 2012 houve a concessão da garantia contratual com o Bank of América, “mesmo diante da existência do parcelamento em apreço, a mudança abrupta de entendimento, sem qualquer comunicação ao Estado de Mato Grosso e abertura de possibilidade de manifestação, abala a necessária previsibilidade das relações jurídicas, cerne do princípio da segurança jurídica”, diz trecho da petição.

O impasse jurídico ocorre porque a Sanemat era credora de Pedra Preta, por conta dos serviços de abastecimento de água feitos pela empresa. “Quando a Sanemat encerrou as operações, se tornou dependente do Estado. Ela por ser credora de um município, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda”, explicou o secretário de Fazenda Rogério Gallo.

Segundo o secretário, o mesmo assunto também chegou a ser questionado pela STN e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na segunda operação de crédito entre o Estado e a Caixa Econômica Federal para financiar a implantação do Veículo Leve sobre Trilho (VLT).

Esta é a segunda liminar que a Suprema Corte concede ao governo do Estado. Antes, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) afirmava que o governo também não cumpre a Lei de Responabilidade Fiscal (LRF) por seguir acima do limite permitido no gasto com pessoal.

Dívida dolarizada e 13º salário

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tenta acelerar a aprovação do empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para tentar evitar o pagamento da parcela de setembro junto ao Bank of América de mais de R$ 140 milhões, da dívida dolarizada. Para isso, Rogério Gallo explica que o pedido de autorização do empréstimo teria que chegar ao Senado até a primeira semana de agosto para votação.

“A gente espera assinar este contrato até o dia 25 de agosto. Esse empréstimo tem que entrar no início do mês no Plenário do Senado. Porque aí o governador, junto aos nossos senadores, que são bastante articulados, consegue votar com urgência. Se isso não acontecer ficará muito difícil se livrar desta parcela junto ao Bank of América”.

O titular da Sefaz ainda coloca preocupação no pagamento do 13º salário dos servidores em uma única parcela, caso o empréstimo não ocorra em agosto. Isso porque o Estado teria que pagar os R$ 140 milhões da dívida dolarizada, o que impossibilitaria a economia de R$ 100 milhões que o governo previa para ajudar na quitação do 13º em dezembro.

“Com o empréstimo junto ao Banco Mundial, o Estado economizaria R$ 100 milhões. Isso representa 20% de todo o valor do 13º salário que temos pagar aos servidores. Então isso é uma preocupação para nós. Mas estamos confiante em resolver isso nesta semana já”, concluiu.

O objetivo do empréstimo com o Banco Mundial é trocar a atual dívida com o Bank Of América, que ainda restam 7 parcelas de cerca de R$ 140 milhões cada e devem ser pagas até 2022, por um novo empréstimo, que teria juros mais baixos e seria pago em 20 anos.

Fonte: Gazeta Digital