STF nega recurso de Maggi e processos da Ararath ficam na Justiça Federal

26 de junho de 2019 - 10:10 | Postado por: Julio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), que pedia para que as investigações em relação a Operação Ararath fossem remetidos para a Justiça Eleitoral.

Com a decisão, os autos das investigações que envolvem Maggi serão remetidos de imediatos para o “juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator”, diz trecho da decisão proferida nesta terça-feira (25).

Além da questão de Ordem, que buscava se amparar no entendimento da própria Corte Suprema, de que crimes comuns conexos a crimes eleitorais deveria ser remetidos à Justiça Eleitoral, Maggi ainda buscava fazer coom que as investigação envolvendo a suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT), fossem remetidas para a Justiça Estadual.

Porém, o pedido foi rejeitado por unanimidade. Para os ministros, os embargos do ex-ministro tinha apenas um caráter “prolatório” para evitar o andamento processual.

Maggi é acusado de ter envolvimento em uma suposta compra de vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2009. Na ocasião, o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro aposentado Alencar Soares Filho, em troca da possibilidade de ocupar sua cadeira na Corte.

Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermédio do ex-secretário de Estado Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi.

Com a decisão, os autos serão analisados pelo juiz federal Jefferson Schneider da 5ª Vara Federal e responsável pelos processo da Ararath.

Fonte: Gazeta Digital