STF põe fim à sucessivas reeleição para presidente da ALMT

Quase 3 anos após sua judicialização, enfim o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que da ação de inconstitucionalidade (ADI) que põe fim sucessivas reeleições para presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mantendo validando as últimas duas eleições de Eduardo Botelho (União) para presidente do Parlamento estadual.

Contudo, Botelho está proibido de disputar novamente a eleição para presidente, e Max Russi (PSB) para 1º secretário. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aceitação da ADI, considerando que o biênio 2021/2022 como fator de inelegibilidade.

‘O limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa no período posterior a data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524 (7.1.2021), de modo que serão consideradas, para fins de inelegibilidade, apenas as composições do biênio 2021-2022 e posteriores, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições como burla ao entendimento do Supremo Tribunal Federal’, diz trecho do seu voto que foi o vencedor.

O único a discordar foi o ministro aposentado Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar), que manteve na íntegra o entendimento da ADI 6524, que estabeleceu como marco temporal a data de 7 de janeiro de 2021. Nessa interpretação, abriria margem para que Eduardo Botelho dispute novamente a presidência da ALMT, já que a eleição para o biênio 2021/2022, fora realizado em junho de 2020.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin, seguiram o entendimento de Moraes.

Proposta desde janeiro de 2021 pelo partido Rede Sustentabilidade, a ADI chegou ter a sua liminar acatada e, com isso, a Assembleia realizou outro pleito, no qual elegeu Max Russi (PSB) presidente e Botelho primeiro-secretário. Porém, em fevereiro de 2022, Alexandre de Moraes apresentou o seu voto e anulou a liminar, voltando Botelho para a presidência e permitindo uma única reeleição para o mesmo cargo.

Já em dezembro do ano passado, uma modulação na ADI, sobre reeleição da Assembleia Legislativa do Paraná, determinou que a proibição de reeleição se inicia a partir de janeiro de 2021, e que todas as eleições anteriores não serão contabilizadas.

Com isso, Botelho conseguiu se eleger pela 4ª vez consecutiva presidente da Assembleia Legislativa, superando o ex-deputado José Geraldo Riva, que foi concluiu sua carreira política com 3 mandatos consecutivos como presidente da ALMT.