Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso confirmou o julgamento do embargos de declaração da senadora Selma Arruda (PSL) para a próxima quinta-feira (25). A parlamentar tenta reverter a cassação por 7 a 0 por caixa 2 e abuso de poder econômico.

A ida do recurso ao Pleno do TRE ocorre após o ex-ministro de Justiça e advogado do PSD, José Eduardo Cardozo, ter criticado a demora no julgamento. A decisão em primeira instância é de abril e o embargo ainda não foi julgado.

Para Cardozo, os julgamentos, inclusive dos recursos, costumam ser rápidos no TRE, o que causa desconfiança sobre o caso de Selma. “Confio extremamente no Tribunal de Mato Grosso, que é de alto nível. Mas, se a demora continuar, vou pedir informações a respeito para o relator”.

Ele relembra das ações que aumentam o tempo de tramitação, como o pedido do PSL nacional de ser parte do recurso. “Quem não quer a decisão do processo, é porque acha que pode perder. Foi pedido para que o PSL ingressasse na ação e depois o PSL não disse nada”.

O pedido para formalizar o questionamento, caso não haja uma decisão, será feito pelo advogado em agosto. “Vou pedir uma audiência para formalizar e levar ao presidente do Tribunal e ao relator, para confirmar se alguma coisa está emperrando”.

Cardozo lamenta a morosidade, que fere os direitos dos cidadãos. “Atinge o princípio constitucional de celeridade, porque a Justiça Eleitoral costuma julgar em pouquíssimo tempo. Enquanto isso a pessoa continua usufruindo o mandato, quando o tribunal já decidiu pela cassação”.

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que a senadora e seu 1º suplente fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.

A defesa da ex-juíza alegou que esse valor era fruto de um empréstimo que ela teria feito de Possamai, no entanto, pela legislação eleitoral esse tipo de empréstimo só pode ser feito com instituições bancárias.