Juíza Célia Vidotti irá julgar se afasta ou não Emanuel do cargo

4 de maio de 2018 - 11:26 | Postado por: Julio

A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, ficou responsável por julgar a ação de improbidade que pede o afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito de Cuiabá.

O processo, que está em segredo de Justiça, foi movido pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Ministério Público Estadual (MPE), e tem como base o vídeo em que Emanuel aparece recebendo maços de dinheiro na antessala do Palácio Paiaguás, na gestão passada, quando ele era deputado.

Como o pedido de afastamento foi feito em caráter liminar (provisório) e possui urgência, a previsão é a de que a magistrada tome uma decisão ainda nesta semana.

Além de Emanuel, o promotor também ingressou com ações contra os demais políticos envolvidos no esquema: o ex-governador Silval e o ex-assessor Silvio Araújo; a prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra; o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf; o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP); os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD); os ex-deputados Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja; a irmã de Airton Português, Vanice Marques (igualmente filmada recebendo dinheiro); e os ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato – os dois últimos apontados como intermediadores de propinas pagas por construtoras.

Os políticos também são alvos da Operação Malebolge, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação que pede o afastamento, o promotor Clóvis de Almeida afirmou que a manutenção de Emanuel no cargo pode atrapalhar o andamento das investigações.

“[Emanuel] não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa. Além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial”, disse o promotor.

Os vídeos em que os envolvidos aparecem recebendo dinheiro, supostamente a título de propina, estão contidos nas delações do ex-governador Silval Barbosa e seu ex-assessor Silvio Araújo. O esquema também foi delatado pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

As gravações foram feitas por Sílvio Araújo, que colocou uma câmera na antena da TV que estava na antessala do Paiaguás. A gravação, conforme a perícia, foi ininterrupta e os deputados teriam feito uma fila para receber o dinheiro.

Além do ressarcimento ao erário, o MPE tambem afirmou que pretende, com as ações, assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O prefeito Emanuel Pinheiro, alvo de ação de improbidade

Apesar de a perícia ter constatado que o vídeo é ininterrupto, Emanuel nega que os valores que recebeu eram oriundos de propina.

Ele alega em sua defesa que recebeu o dinheiro em nome de seu irmão, o empresário Marco Polo Pinheiro, o “Popó”, a título de pagamento de pesquisa eleitoral encomendada por Silval.

 

Suposta propina

Na delação, Silval disse que entre 2012 e 2013, foi procurado pelos deputados José Riva (sem partido), Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Wagner Ramos (PSD), Baiano Filho (PSDB) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), que teriam exigido “vantagens indevidas” das obras da Copa e do MT Integrado.

Os deputados teriam dito que, caso os pagamentos não fossem feitos, o Executivo enfrentaria dificuldades em aprovar projetos de seu interesse e dar andamento nas obras.

“Nessa reunião o declarante ofereceu aos deputados estaduais repassar a gestão do montante de R$ 400.000.000 de obras do Programa MT Integrado aos deputados estaduais”, afirmou Silval.  A ideia era que eles ficassem encarregados de cobrar a propina, o que não teria sido aceito pelos parlamentares.

O governador então se comprometeu a encontrar alguém que recebesse o “retorno” e repasse aos parlamentares. Ele afirmou que de todos os deputados daquela legislatura, apenas Zeca Viana e Otaviano Pivetta não participaram do esquema.

Inicialmente, a oferta era de R$ 400 mil por parlamentar. Mas, após intensa negociação, os deputados teriam conseguido chegar a um acordo para receber R$ 600 mil cada, divididos em 12 vezes, de R$ 50 mil cada.

Segundo o ex-governador, além da propina de R$ 50 mil por conta das obras, os deputados também recebiam outros R$ 50 mil mensais a título de “mensalinho” para apoiar os projetos do Governo e não fiscalizar os atos do Executivo.

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